Famosa dupla sertaneja realizará show em ginásio no Município
de Santana. Os organizadores do evento requerem alvará judicial
para entrada e permanência de adolescentes desacompanhados
dos pais ou responsável, a partir de 16 anos de idade, sendo o
pedido deferido pelo juiz da Infância e Juventude. O magistrado
determina que a fiscalização do evento seja realizada pelo
Conselho Tutelar do Município. Durante o show, Adriana,
conselheira tutelar, encontra Edson, adolescente de 13 anos, no
interior do ginásio, desacompanhado dos pais ou responsável,
consumindo bebida alcoólica, razão pela qual lavra auto de
infração. Adriana conduz Edson à delegacia para a confecção de
registro de ocorrência, alegando que o adolescente praticou ato
infracional.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que: