Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Direito
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990099
Direito Constitucional
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua
aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o
respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do
Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no
Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi
designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a
legalidade do ato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990100
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as
contas de governo do prefeito do Município Alfa.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República de 1988, a referida análise deve:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990104
Direito Constitucional
João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o
segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse
ente federativo, se reuniu com sua equipe com o objetivo de
traçar a estratégia a ser adotada para a eleição subsequente.
Afinal, o seu crescente prestígio lhe dava esperança de continuar
a exercer a representatividade popular.
Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido que a ordem constitucional somente permite:
Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido que a ordem constitucional somente permite:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990107
Direito Constitucional
Após um acordo entre as lideranças partidárias, 27 senadores
requereram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito
(CPI) com o objetivo de apurar notícias de que determinados ilícitos
estavam sendo praticados no âmbito de uma autarquia federal.
Alguns dos subscritores do requerimento almejavam que a CPI,
uma vez instalada, determinasse (1) a interceptação telefônica dos
suspeitos da prática de ilícitos e (2) a quebra do seu sigilo bancário.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o
número de assinaturas:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990108
Direito Constitucional
O juízo de direito de primeira instância, em decisão confirmada
pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, proferiu decisão em que
foi negada a legitimidade do Tribunal de Contas Estadual para
executar as decisões que proferira, aplicando a sanção de multa
aos ordenadores de despesa municipais que causaram danos ao
erário municipal.
À luz da sistemática vigente, esse entendimento se mostra:
À luz da sistemática vigente, esse entendimento se mostra: