Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Direito
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Q1985210
Direito Penal
No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência
voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e
crime impossível, é correto afirmar que o agente:
Q1985212
Direito Penal
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Q1985215
Direito Penal
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais,
segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores,
é correto afirmar que se considera: