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FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo
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Q1985743

Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985743 Direito Penal

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

Alternativas

Considera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

A norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.

Nos crimes em que se procedem mediante queixa, se um dos ofendidos concede o perdão ao ofensor, o exercício dessa faculdade não prejudica o direito dos demais quanto ao prosseguimento da ação penal.

Quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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Q1985744

Direito Penal Culpabilidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Noções Gerais da Culpabilidade ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985744 Direito Penal

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.

Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.

A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.

A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.

A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

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Q1985745

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985745 Direito Penal

Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

Alternativas

Instigar funcionário público a apropriar-se de bem cuja posse lhe foi confiada em razão do cargo.

Solicitar a médico de hospital público que ateste uma enfermidade inexistente.

Prometer vantagem indevida a funcionário público para que retarde ato de ofício, ainda que aquele recuse a proposta.

Determinar a funcionário público subordinado que aplique recursos públicos em finalidade diversa da prevista.

Solicitar a funcionário público que revele informação sigilosa da qual tem conhecimento em razão de seu cargo.

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Q1985746

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985746 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.

Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.

É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.

É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.

O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.

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Q1985747

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985747 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.

I. O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitorial.
II. O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito de diligências investigativas ainda em curso.
III. A sentença condenatória poderá considerar laudo pericial produzido no curso do inquérito policial.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

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Respostas

41: B

42: C

43: C

44: C

45: C

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