Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Minas e Energia

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Q1983243 Economia
Suponha uma economia de dois bens e preferências dos consumidores monotônicas. Se um bem é inferior então, necessariamente,
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Q1983244 Economia
Sobre mercado de concorrência imperfeita (monopólio), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A condição “o custo marginal de se produzir a primeira unidade (c’(0)) menor do que o valor que os consumidores desejam pagar por essa primeira unidade (p(0))” é necessária e suficiente para que o monopolista produza quantidade positiva. ( ) No nível de lucro ótimo, o monopolista pode operar tanto na parte elástica como inelástica da demanda. ( ) O markup do monopolista tende a ser menor quanto mais elástica for a demanda, sendo que se essa for perfeitamente elástica, o preço será igual à solução de concorrência perfeita.
As afirmativas são, respectivamente, 
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Q1983245 Economia
Considere o seguinte caso do Dilema dos Prisioneiros:
Dois criminosos são presos e interrogados em salas separadas, sem possibilidade de comunicação entre ambos.
Para cada criminoso, o interrogador propõe que ele confesse o crime e sirva de testemunha. Cada criminoso pode escolher apenas uma vez se confessa ou não.
Se um dos criminosos confessar o crime, e o outro não, aquele que confessou será posto em liberdade e o outro cumprirá pena de 5 anos. Caso os dois confessem, ambos ficarão presos por 2 anos. Se nenhum dos dois confessar, a penalidade será de apenas 1 ano.
O equilíbrio de Nash em estratégias puras e sua respectiva característica será
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Q1983246 Economia
Considere as seguintes siglas:
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público
G = Gastos públicos não financeiros T = Arrecadação não financeira  B = Estoque da dívida pública  i = taxa nominal de juros  r = taxa real de juros  π = inflação

Além disso, na frente da sigla NFSP podem vir os seguintes termos em subscritos:

cn = conceito nominal co = conceito operacional cp = conceito primário


Assinale a opção que, do ponto de vista das Finanças Públicas, apresenta a expressão correta.

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Q1983247 Economia
Considere uma economia grande com mobilidade imperfeita de capital e sob regime de câmbio fixo.
No caso de uma política monetária expansionista, geram-se nível de renda _____ e taxa de juros _____. No caso de uma política fiscal expansionista, geram-se nível de renda _____ e taxa de juros _____.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por
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Q1983248 Economia
Considere a Teoria dos Ciclos Reais de Negócios, a qual busca explicar os ciclos de negócios a partir do referencial clássico. Considerando a possibilidade de substituição intertemporal na oferta de trabalho, no caso de um choque tecnológico, a oferta e demanda agregadas
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Q1983249 Economia
Segundo a Teoria do Consumidor, assumindo preferências monotônicas, a demanda do consumidor apresenta as seguintes propriedades, à exceção de uma. Assinale-a. 
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Q1983250 Economia
Em relação à Teoria do Bem-Estar Social e a existência de externalidades, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O 1º Teorema do Bem-Estar Social afirma que um mercado livre e competitivo, com informações completas e preferências localmente não saciáveis, gera um equilíbrio eficiente de Pareto.
( ) Na presença de externalidades, a definição dos direitos de propriedade permite que as trocas gerem um equilíbrio eficiente de Pareto.
( ) Se as preferências forem quase-lineares, a quantidade eficiente de uma externalidade sobre consumo independe da distribuição dos direitos de propriedade.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1983251 Economia
Uma das principais medidas de desempenho econômico de um país é o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, outras medidas também consideradas são o Produto Interno Líquido (PIL) e o Produto Nacional Bruto (PNB).
Em relação ao PIB, PIL e PNB e suas diferentes formas de mensuração, é possível afirmar que
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Q1983252 Economia
Na Teoria Macroeconômica, um agregado macroeconômico relevante é o Investimento, definido como a aquisição de bens de produção ou de capital visando a elevar a capacidade produtiva da economia e, portanto, a oferta de produtos. Outro termo bastante usado é o de taxa de acumulação de capital.
Considere o modelo de dois períodos em que as famílias decidem quanto investir (modelo de alocação intertemporal de Fisher com depreciação).
Considerando esse modelo, assinale a afirmativa correta.
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Q1988598 Direito Administrativo
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em
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Q1988599 Legislação Federal
A Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM é integrante da Administração Pública federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ANM tem como finalidade definir as políticas de planejamento setorial para a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regular e a fiscalizar as atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País.
( ) É de competência da ANM apreender, destruir, doar a instituição pública substâncias minerais e equipamentos encontrados ou provenientes de atividades ilegais ou promover leilão deles, conforme dispuser resolução da ANM, com acompanhamento de força policial sempre que necessário, ficando autorizado o leilão antecipado de substâncias minerais e equipamentos, no caso de risco de depreciação, mantido o valor apurado em depósito até o término do procedimento administrativo de perdimento pertinente
( ) A ANM é sucessora das obrigações, dos direitos, das receitas do DNPM, das lides em curso e daquelas ajuizadas posteriormente à entrada em vigor da Lei 13.575/2017, ficando afastada a legitimidade passiva da União.
( ) Não faz parte do escopo de atuação da ANM normatizar, orientar e fiscalizar a extração e coleta de espécimes fósseis destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q1988600 Direito Financeiro
Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em
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Q1988601 Legislação Federal
A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, parte integrante da política energética nacional de que trata o Art. 1º da Lei nº 9.478/1997.
O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
Em relação às metas de descarbonização, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governo estabelecer as metas nacionais para dez anos, as quais são desdobradas para os produtores de biocombustíveis, que são a parte obrigada da política. As metas para o período de 2019 a 2029 foram definidas pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.
II. Os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Para a Certificação do Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, bem como do volume elegível, é necessária a contratação de firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
III. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1988602 Legislação Federal
É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Q1988603 Engenharia Elétrica
O sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Sistema Interligado Nacional - SIN é um sistema hidrotérmico de grande porte para produção e transmissão de energia elétrica sob coordenação e controle do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que, por sua vez, é fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
( ) Denomina-se Sistema Isolado o sistema elétrico de serviço público de distribuição de energia elétrica, que em sua configuração normal, não esteja conectado ao Sistema Interligado Nacional – SIN e atenda localidades isoladas no Brasil, a maior parte localizada na região Norte.
( ) Compete à EPE a avaliação técnica das propostas de planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados, apresentadas pelos Agentes de Distribuição, bem como a habilitação técnica das propostas de Solução de Suprimento, cadastradas para participar dos Leilões para atendimento aos Sistemas Isolados.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1988604 Conhecimentos Gerais
Segundo o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), o Brasil dispõe de recursos renováveis e não renováveis suficientes para atender à demanda de eletricidade no horizonte até 2050. Embora o Brasil seja rico em recursos renováveis, as mudanças climáticas são crescentes no Brasil e no mundo. No que tange ao setor elétrico, o uso eficiente da energia e maior participação de fontes renováveis na matriz elétrica apresentam-se como soluções para mitigação dos gases de efeito estufa.
Em relação às fontes renováveis de energia disponíveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A fonte solar fotovoltaica e a geração eólica não têm perspectiva de se tornar economicamente competitivas num futuro próximo devido a intermitência e a variabilidade, características destas fontes.
II. Embora a hidreletricidade seja historicamente a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, os impactos socioambientais associados ao desenvolvimento do potencial ainda a ser explorado representam hoje o principal desafio, especialmente no que diz respeito a região Amazônica
III. As tecnologias de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos constituem, atualmente a única tecnologia economicamente competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q1988605 Engenharia Química e Química Industrial
Para atingir os objetivos do Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa, é indispensável descarbonizar grande parte do sistema energético mundial. Essa iniciativa terá grande repercussão nos setores industrial e de transportes, requerendo investimentos pesados em energias renováveis. É nesse contexto que o aproveitamento energético do hidrogênio se apresenta como uma alternativa eficaz para a descarbonização da economia global.
No que diz respeito à produção e uso de hidrogênio, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil tem potencial para produzir hidrogênio tanto para uso interno quanto para exportação, devido à sua posição estratégica. A característica renovável da matriz energética brasileira é uma nítida vantagem competitiva do país, pois a maior parte do custo da produção do hidrogênio está associado à eletricidade.
II. O desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde e azul requer a disponibilidade de recursos naturais, como ventos fortes e constantes, altos níveis de insolação, água e terra livre para a instalação de usinas eólicas e solares. Embora o Brasil possua abundante potencial de energia renovável e terras disponíveis, não possui uma ampla rede de transmissão de energia elétrica conectando as diferentes regiões do território brasileiro.
III. O preço do gás natural de origem brasileira é historicamente alto, o que faz com que a produção brasileira de fertilizantes não possa competir com produtos importados. A produção de amônia a partir de hidrogênio verde em localidades perto do agronegócio representa uma oportunidade de grande potencial
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q1988606 Engenharia Ambiental e Sanitária
Relacione os fenômenos associados aos recursos naturais com sua respectiva definição.
1. Maldição dos recursos naturais
2. Doença holandesa
3. Nacionalismo dos recursos naturais
( ) Fenômeno de desindustrialização de um país, provocada pela entrada de divisas internacionais provenientes da comercialização de uma riqueza natural abundante.
( ) Países exportadores de recursos naturais têm maior probabilidade de apresentar efeitos sociais negativos – autoritarismo, corrupção, rent seeking e baixo desempenho econômico – em decorrência de problemas macroeconômicos ou da ausência de instituições sólidas.
( ) O fenômeno em que há aumento do poder empreendido pelo Estado na gestão, exploração e desenvolvimento dos recursos naturais e compreende um conjunto de políticas e práticas orientadas para aumentar o seu controle.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q1988607 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Plano Decenal de Expansão Energia 2031, projeta um decaimento da intensidade energética até 2031, influenciada por uma perda de participação de indústrias energointensivas, por mudança na participação dos setores no consumo de energia, pela incidência de ganhos de eficiência, bem como por esforços relacionados à mitigação das mudanças do clima.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O consumidor energointensivo utiliza grandes quantidades de energia elétrica, gás natural, entre outras fontes energia. No caso específico de grande consumo de eletricidade, o consumidor é conhecido como eletrointensivo.
II. O Indicador de Intensidade Energética é a razão entre o consumo de energia de um país, expresso em alguma unidade energética (por exemplo, em tep), e o valor do seu PIB, mensurado em unidades monetárias.
III. O Indicador de Intensidade Energética é também considerado uma medida da eficiência da utilização da energia para a geração de riqueza no país. Um Indicador de Intensidade Energética muito alto aponta a necessidade de utilizar menos energia para gerar cada unidade de PIB.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: D
65: C
66: B
67: E
68: C
69: D
70: B
71: D
72: C
73: A
74: B
75: B
76: D
77: C
78: E
79: B
80: B