Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990626
Direito Ambiental
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a
produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a
comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o
descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e
seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço
científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à
vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do
princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990627
Direito Ambiental
A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê que concessão
florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do
direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração
de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante
licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às
exigências do respectivo edital de licitação e demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por
prazo determinado.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990628
Direito Ambiental
A Constituição da República de 1988, em matéria de competência
material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito
Ambiental, dispõe que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990629
Direito Ambiental
A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a
maior biodiversidade do mundo e cobre boa parte do litoral do
país.
De acordo com o mencionado diploma legal, em matéria de regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o mencionado diploma legal, em matéria de regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990630
Direito Ambiental
Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não se
inclui