Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275969
Direitos Humanos
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da
caracterização do genocídio, considerando os balizamentos
estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais
especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada
pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa
de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos
que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio
somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do
grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a
condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição
física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição
restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir
nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas
ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana
afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que
caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime
estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma
intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas
perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275973
Direitos Humanos
Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos
direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu
entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de
interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos.
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275976
Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das
dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos
direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser
enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem
exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de
mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João,
por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave
quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio
reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos
afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por
organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que