Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Uma entidade sindical possui 8.000 associados e convocou assembleia geral especificamente para deliberar sobre a celebração de uma convenção coletiva. Na 1ª convocação, não se alcançou o quórum mínimo legal. Considerando os fatos narrados e a CLT, assinale a opção que contempla a quantidade mínima de associados que deverá estar presente para que a 2ª convocação seja considerada regular e a assembleia possa prosseguir.

Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como profissional liberal. Além disso, ele é professor numa faculdade particular, com CTPS assinada, na qual leciona a cadeira de Direito Constitucional, ministrando aulas duas vezes por semana. Clesio foi eleito, há 2 meses, Presidente do sindicato dos advogados da sua região. Ocorre que a instituição de ensino pretende dispensar Clesio sem justa causa, pois renovará todo o seu quadro de professores.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, marque a afirmativa correta. 

Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.

Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.

Foi assinado um acordo coletivo em 2022 e nele foram estipuladas algumas vantagens para a classe trabalhadora. Logo após, entretanto, a empresa informou que não observaria as benesses porque percebeu que a sua concessão é muito dispendiosa e poderia até inviabilizar a continuação dos negócios.
De acordo com a CLT, a medida que deve ser proposta para que se exija de forma coacta o respeito à vantagem pactuada é a 

Os trabalhadores de uma determinada fábrica, insatisfeitos com as condições de trabalho, pretendem deflagrar uma greve postulando reajuste salarial. Ocorre que não há sindicato representativo da categoria daqueles empregados na base territorial em questão.

De acordo com a Lei de regência, competirá convocar, definir e deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços