Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Advogado

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta. 

Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.

Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.

Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF. 

Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.