Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2022 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927454
Direito Constitucional
Após ampla mobilização popular, a Assembleia Legislativa do
Estado Alfa promulgou a Emenda nº XX à Constituição do Estado,
dispondo que os serviços de transporte coletivo local, prestados
no âmbito dos Municípios situados em seu território, deveriam
ser ofertados, nos finais de semana e feriados, em caráter
contínuo, conforme horários definidos, em ato motivado do
Poder Executivo estadual. O objetivo alegado era o de assegurar
o pleno deslocamento de todos os interessados, diminuindo, com
isso, a circulação de veículos privados, com a correlata
preservação do meio ambiente.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Emenda nº XX é
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Emenda nº XX é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927457
Direito Constitucional
Diversos vereadores do Município Beta apresentaram projeto de
lei criando um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde,
que passaria a desenvolver algumas atividades que seriam
relevantes, ao ver dos autores da proposição, para a prevenção
de possíveis danos à saúde. O projeto foi aprovado por
unanimidade e veio a ser sancionado pelo Prefeito Municipal, daí
resultando a Lei nº XX.
Irresignado com as atividades que os profissionais da área de saúde a serem lotados no novo órgão passariam a exercer, já que suas obrigações seriam sensivelmente ampliadas, o sindicato da categoria consultou seu advogado a respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República de 1988.
O advogado respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Irresignado com as atividades que os profissionais da área de saúde a serem lotados no novo órgão passariam a exercer, já que suas obrigações seriam sensivelmente ampliadas, o sindicato da categoria consultou seu advogado a respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República de 1988.
O advogado respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927458
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa recebeu duas
representações para que fosse decretada a intervenção no
Município Alfa.
De acordo com a primeira representação, a dívida flutuante do Município estava se avolumando, já que o Município raramente pagava suas obrigações em dia. A segunda representação, por sua vez, informava que os compromissos com exigibilidade superior a doze meses já não eram pagos por dois anos consecutivos. Em ambos os casos, não havia motivo de força maior que pudesse justificar o atraso.
Instada a se pronunciar, a assessoria do Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa respondeu corretamente que
De acordo com a primeira representação, a dívida flutuante do Município estava se avolumando, já que o Município raramente pagava suas obrigações em dia. A segunda representação, por sua vez, informava que os compromissos com exigibilidade superior a doze meses já não eram pagos por dois anos consecutivos. Em ambos os casos, não havia motivo de força maior que pudesse justificar o atraso.
Instada a se pronunciar, a assessoria do Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa respondeu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927459
Direito Constitucional
Maria, emérita professora de Direito Constitucional, foi
consultada por um de seus alunos sobre a possibilidade de um
Estado-membro da Federação legislar sobre matéria de
competência legislativa privativa da União.
Maria respondeu corretamente que a dúvida suscitada pelo seu aluno exige uma resposta
Maria respondeu corretamente que a dúvida suscitada pelo seu aluno exige uma resposta