Questões Prefeitura de Manaus - AM 2022 para Advogado

Q1927475

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |

Q1927475 Direito Constitucional

Dênis é empregado numa empresa pública municipal, e após nela labutar por 35 anos ininterruptos como almoxarife e completar 65 anos de idade, requereu a sua aposentadoria voluntária em janeiro de 2022. A aposentadoria, que preencheu todos os requisitos legais, foi concedida em fevereiro de 2022.
Diante do caso apresentado e da previsão contida na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.

Dênis poderá, se desejar, continuar trabalhando porque a aposentadoria, no caso apresentado, não gera a extinção do contrato de trabalho.

O empregado poderá continuar no emprego após a aposentadoria se isso for do interesse público, em decisão da autoridade competente, devidamente motivada.

A aposentadoria concedida a Dênis acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Uma vez que a Lei não prevê que haja o rompimento do vínculo, Dênis poderá continuar no emprego mas receberá 80% do salário e a integralidade da aposentadoria.

Dênis poderá continuar no emprego após a aposentadoria e receberá abono de permanência no serviço.

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Q1937517

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Administrador Geral |

Q1937517 Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

As funções do Executivo são divididas entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro ou premiê, como também é chamado).

A sua essência é a dependência entre Legislativo e Executivo, de modo a garantir um espaço de participação política plural na tomada de decisões.

O chefe de Estado é eleito pelo povo, por voto direto, mas o vice-presidente é submetido à aprovação do Congresso, que pode destituí-lo com um voto de desconfiança.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, e pelos Ministros de Estados.

O povo elege o parlamento, o qual nomeia os ministros para auxiliarem o Chefe do Poder Executivo e executarem as leis e a administração do interesse público.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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