Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Procurador do Estado
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Rafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa para a sedação de Maurício em centro cirúrgico de hospital público catarinense. Maurício falece em virtude da excessiva dose do medicamento ministrado, ato culposo de Rafael. Mauro, filho único de Maurício, ajuíza ação contra Rafael, requerendo indenização pela morte do pai.
À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a propositura desta ação é:
José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.
De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado: