Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Investigador Policial de 3ª Classe
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Q1873799
Direito Constitucional
Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à
Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas
as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas
do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu para o
aumento dos buracos e os acidentes se multiplicaram. O servidor
responsável pelo protocolo solicitou de Maria o comprovante de
recolhimento da “taxa de expediente”, o que seria necessário
para que o seu pleito fosse apreciado.
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
Q1873800
Direito Constitucional
Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização
administrativa, de acordo com a Constituição da República de
1988, observada a pertinência temática, a Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro, individual ou conjuntamente com outros
órgãos e entidades da administração pública, deve:
Q1873807
Direito Constitucional
Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e
acaba de ser nomeada.
No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete:
No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete: