Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
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Q1893458
Direito Processual Penal
Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização
do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.
Q1893459
Direito Processual Penal
No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em
dobro compete
Q1893460
Direito Penal
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de
roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do
surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à
denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a
caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente
original.
O recebimento do aditamento à denúncia
O recebimento do aditamento à denúncia
Q1893461
Direito Processual Penal
Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual
penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos
indícios veementes da responsabilidade, os quais serão
comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações
orais reduzidas a termo, constituem requisitos da medida
cautelar
Q1893462
Direito Processual Penal
Durante determinada investigação, a autoridade policial é
procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada
deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os
fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de
negociação, a investigada aponta as provas que possui. O acordo
é formalizado e submetido ao Ministério Público, que o endossa e
encaminha ao Poder Judiciário.
O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.