Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Técnico Legislativo de Administração, Edital nº 01

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Q1974819 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

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Q1974820 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Legislativa de Taubaté:
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Q1974821 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento. Essa comissão deve 
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Q1974822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá
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Respostas
5: C
6: A
7: D
8: C