Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852626
Direito Civil
Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de
Joana, que somente fora registrada por sua mãe. Apesar de
conviverem em família e de terem sólidos laços afetivos, Joana,
depois de atingir a maioridade e cerca de trinta anos após o
reconhecimento, ingressou com ação de investigação de
paternidade em face de Cícero, alegando ser ele o seu pai
biológico, o que era verdadeiro e estava cabalmente provado,
embora não existisse qualquer laço afetivo entre ambos.
Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852647
Direito Civil
Os herdeiros de João, que fizera testamento quando em vida,
dando destinação aos seus bens com estrita observância dos
balizamentos legais, procuraram determinado Tabelionato de
Notas e informaram que desejavam realizar o inventário por
escritura pública na via extrajudicial.
À luz da sistemática vigente, nesse caso:
À luz da sistemática vigente, nesse caso:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852648
Direito Civil
Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais
notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua
ausência, que foi deferida no mesmo ano, com a arrecadação dos
bens de Arnaldo e a nomeação de um dos filhos como curador.
Em 2006, a pedido do curador, foi aberta a sucessão provisória de
Arnaldo, e os filhos foram imitidos na posse dos bens. Em 2017, a
requerimento dos filhos, a sucessão provisória foi convertida em
definitiva. O advogado dos filhos, contudo, os alertou que,
reaparecendo Arnaldo até 2027, poderia exigir de volta os bens,
no estado em que se encontrarem.
Arnaldo presume-se morto desde:
Arnaldo presume-se morto desde:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852649
Direito Civil
Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos.
Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles
são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo
conhecimento desse fato.
Nesse caso, o casamento será considerado:
Nesse caso, o casamento será considerado:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852650
Direito Civil
Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que
está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra
a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na
compra e venda, pagar preço inferior ao valor de mercado do
imóvel, mas, ao mesmo tempo, assumir a dívida de Carla perante
Daniel, que é garantida pelo bem. Em seguida, elas notificam
Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida.
Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca:
Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca: