Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852686
Direito Constitucional
O Distrito Federal aprovou a Lei nº XX/2020, que dispôs sobre o
parcelamento e a ocupação do solo urbano, o que, ao ver do
partido político Alfa, era incompatível com a Constituição da
República de 1988.
Por tal razão, o partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, solicitou a manifestação do seu departamento jurídico a respeito da possibilidade de impugnar o referido ato normativo diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que tal:
Por tal razão, o partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, solicitou a manifestação do seu departamento jurídico a respeito da possibilidade de impugnar o referido ato normativo diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que tal:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852687
Direito Constitucional
Antônio, renomado professor de direito constitucional, foi
procurado por um estudante para que analisasse a
constitucionalidade de determinada norma. Na ocasião, o
estudante expôs ao professor que, ao seu ver, o texto normativo
e a norma não apresentavam uma relação de sobreposição, o
que conferia especial relevância à atividade intelectiva conduzida
pelo intérprete na atribuição de significados aos significantes
interpretados. Afinal, sempre que dois ou mais significados
pudessem ser atribuídos ao mesmo significante, caberia ao
intérprete resolver as conflitualidades intrínsecas da norma
constitucional, que refletem justamente a oposição entre
grandezas argumentativamente relevantes, e decidir qual deles
deveria preponderar, de modo a individualizar a norma.
Ao concordar com a explicação do estudante, o professor concluiu, corretamente, que essa era uma das razões pelas quais:
Ao concordar com a explicação do estudante, o professor concluiu, corretamente, que essa era uma das razões pelas quais: