Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852624
Direito Administrativo
José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na
faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média
de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à
influência das marés.
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852688
Direito Administrativo
João, titular de certo Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas no Estado Alfa, ao registrar o óbito de
determinada pessoa que era seu desafeto, agindo por motivos e
em circunstâncias ainda não esclarecidas, fez constar nome do
falecido com grafia incorreta. Em virtude de tal fato, a viúva
Joana não conseguiu obter imediatamente a pensão por morte a
que fazia jus junto ao instituto de previdência no Município em
que seu esposo era servidor público. Joana somente começou a
receber a pensão dois anos depois, quando finalmente conseguiu
retificar o registro e obter nova certidão de óbito de seu esposo.
No caso em tela, em matéria de ação indenizatória a ser manejada por Joana, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incide a responsabilidade civil:
No caso em tela, em matéria de ação indenizatória a ser manejada por Joana, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incide a responsabilidade civil:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852693
Direito Administrativo
Mário, escrevente de uma serventia de Ofício de Registro de
móveis, recebeu, para si, a quantia de dez mil reais em dinheiro,
a título de comissão e presente de João, pessoa que tinha
interesse direto que foi atingido por ação decorrente das
atribuições de Mário como escrevente. João figurava como
vendedor em um contrato de compra e venda de imóvel e, para
agilizar a averbação da escritura pública de compra e venda na
matrícula do imóvel, entregou o valor citado a Mário, que
providenciou a imediata averbação, exigindo alguns
documentos obrigatórios para o ato e passando a frente de
outros requerimentos anteriores que aguardavam andamento.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/1992:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/1992: