Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 6 questões
Q1844771
Direito Administrativo
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de
determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de
agente competente para decidir determinada matéria no bojo de
processo administrativo, João praticou ato administrativo com
motivação explícita, clara e congruente, porém consistente em
declaração de concordância com fundamentos de anteriores
pareceres e decisões constantes dos autos, que, neste caso, são
parte integrante do ato.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
Q1844772
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular
processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para
prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro
existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a
contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após
regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a
sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a
imposição de penalidade mais grave.
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
Q1844773
Direito Administrativo
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, exerce suas funções auxiliando
o Juiz Diretor do fórum na parte administrativa. Diante da
interrupção do fornecimento de energia elétrica no fórum, Maria
entrou em contato com a sociedade empresária prestadora do
serviço e solicitou o reparo. O empregado Marcelo da
concessionária Beta compareceu ao local e, ao realizar
manutenção e conserto no poste, deixou uma ferramenta cair de
seu bolso, atingindo o rosto de Maria, que sofreu graves lesões.
Em razão dos danos sofridos, Maria contratou advogado e ajuizou
ação indenizatória em face:
Q1844774
Direito Administrativo
No ano de 2020, João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do
Estado Alfa, valendo-se do fato de ser o servidor responsável pela
supervisão dos estagiários que atuam na Vara onde está lotado,
utilizou, na obra de sua casa que está em reforma, o trabalho de
três estagiários. Em troca de reduzir o cumprimento da carga
horária semanal dos estagiários de 20 para 15 horas, João se
utilizou dos estudantes para carregar material de construção em
seu imóvel, no horário de expediente.
Agindo dessa forma, João:
Agindo dessa forma, João:
Q1844775
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de
2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de
seus servidores, pretende contratar determinada sociedade
empresária de notória especialização para prestação de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor
estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao
princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante: