Questões de Concurso Público TCE-PI 2021 para Auditor de Controle Externo
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No caso em tela, o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário, calcado no atributo do ato administrativo da:
Trata-se de cláusulas:
O proceder do Tribunal de Contas do Estado Alfa está:
Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será: