Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Verificada a incapacidade processual do réu, o juiz suspendeu o
processo e designou um prazo para que ele sanasse o vício, o que
restou descumprido.
Nesse sentido, o processo:
Nesse sentido, o processo:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os atos processuais abaixo mencionados, aquele em que
se identifica, pela primeira vez, o réu como parte da demanda é:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796506
Direito Constitucional
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do
Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo
ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a
inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira de
fundamento para o ato que se pretendia anular.
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796507
Direito Constitucional
João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para
que o poder público lhe oferecesse determinado direito social.
Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu
requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por
escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido
político Alfa.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796508
Direito Constitucional
Um dos legitimados universais à deflagração do controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a
Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a
Constituição da República de 1988.
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo:
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo: