Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796479
Direito Penal
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta
prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da
violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de
detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com
quem residia. Não sendo aceita a proposta de suspensão
condicional do processo, a denúncia foi recebida em 20 de
janeiro de 2016, tendo a ação penal regular prosseguimento.
A instrução se alongou por anos em razão da grande
quantidade de testemunhas de acusação e defesa a serem
ouvidas através de carta precatória. Em 22 de janeiro de 2020,
antes do oferecimento de alegações finais, a defesa técnica de
Amanda requereu a extinção da sua punibilidade, destacando
que a pena em abstrato superior a 2 (dois) e até 4 (quatro)
anos prescreve, em tese, em 8 (oito) anos, na forma do Art.
109 do Código Penal.
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796480
Direito Penal
O Código Penal prevê que, no momento da aplicação da pena,
deverá ser observado o critério trifásico, de modo que, quando o
magistrado fixar a pena base, serão consideradas as
circunstâncias judiciais previstas no Art. 59 do CP; na pena
intermediária, serão consideradas as circunstâncias agravantes e
atenuantes; na terceira fase, observam-se as causas de aumento
e diminuição de pena.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796481
Direito Penal
Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu
facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a
causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram
presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo
que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele
efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796482
Direito Processual Penal
Durante uma briga, na cidade de São Gonçalo, com a intenção de
lesionar Fernando, Gabriel, morador de Niterói, desferiu um
golpe com pedaço de ferro no rosto do rival. Ocorre que, em
razão da força do golpe, Fernando veio a cair ao chão, batendo a
cabeça em uma pedra, sendo essa a causa eficiente de sua morte. Desesperado com o resultado, Gabriel tentou empreender fuga
sem ser descoberto, mas foi preso em flagrante, em Itaboraí, logo
em seguida, após perseguição policial.
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796483
Direito Processual Penal
Rômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia
majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e
desígnios, Lucas e Renato afirmaram, na frente de diversas
pessoas, que Rômulo teria praticado um crime de estelionato,
sabendo que tal fato era falso. Descoberta a autoria, Rômulo
procurou seu advogado e informou a intenção de ver os autores
do fato responsabilizados criminalmente, razão pela qual foi
apresentada queixa-crime dentro do prazo legal. Ocorre que,
após a apresentação da queixa e seu recebimento pelo
magistrado, o patrono de Rômulo apresentou petição
informando ao juízo que não mais havia interesse no
prosseguimento da ação penal em desfavor de Lucas, tendo em
vista que este havia se desculpado com o querelante.
Diante da petição, os autos foram encaminhados ao promotor de
justiça para manifestação.
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que: