Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Oficial do Ministério Público
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Q1063777
Direito Constitucional
João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019,
desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em
novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do MP na
mesma instituição e deseja a percepção simultânea dos
proventos de aposentadoria do cargo de Analista do MP com a
remuneração do novo cargo de Oficial do MP.
De acordo com o texto constitucional, João:
De acordo com o texto constitucional, João:
Q1063781
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Em matéria de competência não legislativa (administrativa ou material) dos Municípios, o texto constitucional dispõe que lhes compete:
Em matéria de competência não legislativa (administrativa ou material) dos Municípios, o texto constitucional dispõe que lhes compete:
Q1063782
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública
recém reformada, discursando para a população sobre os
benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer
no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidadãos.
De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é:
De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é:
Q1063785
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho
Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um
Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público
que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe diversas
atribuições, como: