Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Oficial do Ministério Público
Foram encontradas 11 questões
Q1063799
Direito Processual Penal
Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar
uma notificação para comparecer ao Ministério Público para
oitiva em procedimento em que se investigava a prática do crime
de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica
e familiar contra a mulher. Quando estava no local, Caio foi
surpreendido por presenciar o exato momento em que Matheus,
marido de Lúcia, desferia golpes contra a cabeça da esposa,
causando-lhe lesões graves. Vizinhos informaram o ocorrido a
policiais, que realizaram a prisão do autor do fato. Matheus foi
denunciado pela prática do crime de lesão corporal grave
praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa 6 (seis) anos
de reclusão.
Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.
Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:
Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.
Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:
Q1063800
Direito Processual Penal
Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função
em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio
conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na
cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que
identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de
seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com
seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo
que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as
características do autor do fato, que coincidiam com as de
Antônio.
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
Q1063801
Direito Processual Penal
Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente
deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu
uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que
devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade
ou não da imposição da medida cautelar extrema.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q1063802
Direito Processual Penal
Bruno foi denunciado como incurso nas sanções penais previstas
no art. 215-A do Código Penal, sendo deferida sua liberdade
provisória por ocasião da audiência de custódia. O denunciado foi
citado e apresentou resposta à acusação, não sendo oferecida
proposta de suspensão condicional do processo por responder a
outras ações penais pelo mesmo tipo penal. Ocorre que, no
momento da intimação para realização da audiência de instrução
e julgamento, Bruno não foi localizado pelo oficial de justiça no
endereço informado. O Ministério Público diligenciou e buscou a
intimação de Bruno em todos os endereços obtidos, inclusive
através de seus oficiais, não sendo o réu localizado, tendo apenas
a irmã do acusado informado aos oficiais que ele tinha mudado
de endereço, apesar de essa informação não ter sido prestada
por Bruno ao juízo.
Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Q1063803
Direito Processual Penal
Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto
sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da
instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva,
Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é
imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo
emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do
Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando
nos termos da denúncia.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando: