Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082457
Direito Administrativo
Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, decidiu se
inscrever em concurso público de provas e títulos para o
provimento do cargo efetivo WW, afeto ao exercício do
magistério em universidade federal.
Considerando que Pedro também exercia o magistério em uma universidade estadual, é correto afirmar que ele:
Considerando que Pedro também exercia o magistério em uma universidade estadual, é correto afirmar que ele:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082478
Direito Administrativo
Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em
benefício da educação, por determinada associação da sociedade
civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e
que empregava no seu objeto social todos os recursos que
obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa
associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que
pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.
Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o:
Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082479
Direito Administrativo
João, servidor público municipal ocupante de cargo de
provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma
repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali
ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens
foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante
arrecadado.
Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082482
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa determinou a realização de
licitação, no regime de contratação diferenciada, para a
contratação de obras de construção de estabelecimento penal.
Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia
implementar, o contratado deveria elaborar e desenvolver os
projetos básico e executivo, além de realizar todas as demais
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto.
Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:
Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082483
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de
concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o
que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o
tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não fora
corretamente integralizado. Com isso, sem a prévia oitiva de
João, decidiu que o benefício foi irregularmente concedido,
comunicando a sua decisão, logo em seguida, ao órgão
competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: