Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082503
Direito Processual Penal
Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia
um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime
de ação penal pública.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.
A denúncia deverá conter:
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.
A denúncia deverá conter:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082504
Direito Processual Penal
Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz,
imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão,
de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um
ano, deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do
processo, sob o fundamento de que deveriam ser observados os
requisitos da suspensão condicional da pena e que Luiz
responderia a três outras ações penais pela suposta prática de
crimes contra o patrimônio. No momento de avaliar o
recebimento da denúncia, o magistrado competente não
concordou com o não oferecimento de proposta de suspensão
condicional do processo.
Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está:
Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está: