Questões de Concurso Público SEFIN-RO 2018 para Técnico Tributário
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O Banco Delta transferiu do Estado Y para o Estado Z bens próprios, de seu ativo imobilizado, que seriam utilizados em seus estabelecimentos no Estado Z. O Banco Delta tem sede no Estado Y e não é contribuinte do ICMS.
Entretanto, o banco foi multado pelo Estado Z, constando da autuação que houve descumprimento da obrigação acessória de emissão de nota fiscal, conforme consta do Regulamento do ICMS do Estado de destino dos bens transferidos.
Nessa hipótese,
Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.
II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.
III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.
Está correto o que se afirma em
Leia o fragmento a seguir.
Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que deram origem_________.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.