Questões de Concurso Público MPE-RJ 2018 para Estágio Forense
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No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.
De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária: