Questões de Concurso Público DPE-MT 2015 para Arquiteto

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Q485050 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado de Mato Grosso será feita
Alternativas
Q485051 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.
Alternativas
Q485052 Legislação da Defensoria Pública
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais.

I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.

II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.

III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.

Assinale:
Alternativas
Q485053 Legislação da Defensoria Pública
Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q485054 Legislação da Defensoria Pública
O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado.

Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: E
39: E
40: C