Questões de Concurso Público CODEMIG 2015 para Analista de Negócios
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História e Geografia de Estados e Municípios
Em tempos de crise econômica, o benefício fiscal para a
instalação de um novo negócio é sempre bem-vindo pelo
empresário. Contudo, o gestor público deve estar atento para o
fato de que essa mesma crise abala a arrecadação do setor
público, e que a concessão de benefícios estaduais pode
prejudicar ainda mais as receitas. No estado de Minas Gerais,
determinada região usufrui de um benefício fiscal federal, o que
constitui um importante atrativo para a instalação de novos
projetos, sem necessariamente onerar o estado. Foi ali que se
instalou a nova fábrica das sandálias Havaianas.
Trata-se da Região:
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Administração Pública
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio
da sua subsidiária BDMGTEC, mantém participação acionária na
Biomm SA e na Unitec, que estão instaladas na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. O apoio a esse setor representa
um dos pilares da atuação do BDMG e é feito em parceria com a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(Fapemig) e com as linhas de financiamento da Finep. Essas
empresas atuam no setor de:
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Economia
As estruturas societárias têm se tornado cada vez mais complexas
no capitalismo global, apesar de no Brasil ainda ser possível
associar em muitas empresas o acionista controlador com os
nomes das famílias fundadoras ou dos fundadores. Esse é o caso,
por exemplo, da Gerdau, da Natura e da Marfrig. Contudo,
mesmo no Brasil, algumas empresas apresentam estruturas
societárias complexas em que o comando da empresa é
compartilhado entre investidores com interesses díspares, como
o de diferentes tipos de fundos de investimento e entidades
controladas pelo governo. Esse é o caso, por exemplo, da
Embraer, que pode ser considerada uma “empresa sem dono”,
pois não há um bloco claro de controle acionário: a Previ detém
7,84% e o BNDES-Par 5,37% do capital da empresa, mas 64%
estão em livre circulação no mercado de forma pulverizada.
Portanto, a compreensão dos diferentes interesses que movem
cada um dos investidores é fundamental para o bom
desempenho do analista de negócios. A Previ e o BNDES-Par são,
respectivamente, investidores do tipo:
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Direito Administrativo
Com a publicação da Lei Estadual nº 14.868, de 2003, o Estado de
Minas Gerais adotou um marco legal sobre parcerias públicoprivadas,
antecipando-se, em um ano, à iniciativa da União. A Lei
nº 14.868 expôs as diretrizes do Programa e do Plano Estadual de
PPP e, no âmbito da estrutura administrativo-funcional,
determinou a criação do Conselho Gestor de Parcerias PúblicoPrivadas
(CGP) e estabeleceu as atribuições da Secretaria do
Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) no âmbito do
Programa, a serem desenvolvidas por meio da Unidade PPP. O
principal objetivo da Unidade PPP, no âmbito do Programa
PPP, é:
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Direito Administrativo
As Parcerias Público-Privadas em seu sentido estrito, segundo a
Lei Federal nº 11.079, de 2004, podem ser consideradas
concessões administrativas e concessões patrocinadas.
No caso da concessão patrocinada: