No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto
constitucional, às empresas públicas que exploram atividade
econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação
decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que
medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para
melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalares
privadas situadas no território do respectivo Estado. A única
opção que se harmoniza com a sistemática constitucional é:
Os princípios gerais da ordem econômica, na forma em que
sistematizados pela Constituição da República Federativa do
Brasil, alcançam as relações mantidas entre o Poder Público, o
setor produtivo e o setor consumidor.
A respeito dessas relações, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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