A Unidade responsável pela gestão de recursos humanos de ente da Administração Pública Federal Indireta é informada de que um servidor público, ocupante do cargo “PTS I – Administração e Planejamento” ocupa, igualmente, o cargo de Agente de Mobilidade, de nível médio, em ente de Administração Pública Estadual. O servidor estaria desempenhando ambas as funções.

Enquadre, corretamente, a situação do servidor:

Ocupante de cargo de Assistente Administrativo obtém titulação de nível superior em Administração. Durante o período de avaliação, integrou a unidade Coordenação de Planejamento e Finanças por 4 (quatro) meses, e nos demais, por 8 (oito) meses desempenhou suas funções na Coordenação de Recursos Humanos. A alternativa que contempla a possibilidade de progressão não admitida pelo ordenamento jurídico é:

Em seu aniversário de 60 anos, servidor que havia ingressado no início da década de 90 na FUNARTE, e que atualmente faz jus ao abono de permanência, solicita a sua aposentadoria voluntária. Em mês subsequente à sua aposentadoria, o servidor é nomeado em cargo em comissão. Nesse caso o servidor:

Em 2014, ente de Administração Pública Federal Indireta promove atividades de controle interno, auditando sua folha de pagamentos, com o propósito de identificar inconsistências e evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. São identificadas as seguintes situações, concernentes ao Quadro de Pessoal integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura:

I. pagamentos de valores correspondentes ao vencimento-base e Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC;

II. pagamento de Gratificação Temporária de Atividade Cultural - GTEMPCUL, como rubrica autônoma, para servidores que ingressaram a partir de 2010;

III. identificação de casos em que os servidores percebem vencimento-base correspondente à soma do valor do vencimento base referente ao seu cargo e do valor incorporado, a título de Gratificação de Atividade Executiva – GAE, enquanto permanecem percebendo valor, em rubrica autônoma, correspondente à mesma Gratificação de Atividade Executiva – GAE;

IV. pagamento de valores a título de Vantagem Pecuniária Individual, devido a servidores que obtiveram, na justiça, com decisão transitada em julgado, o direito de manter a sua percepção, sob a justificativa constitucional da cláusula da irredutibilidade de vencimento;

V. pagamento de vantagens remuneratórias aplicáveis ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, sendo percebido por grupo específico do Quadro de Pessoal do Ente, embora integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura;

Eventos ilícitos são somente:

Dois servidores são aposentados por invalidez, em decorrência de acidente de serviço. O primeiro ingressou em 1999 na FUNARTE. O outro havia ingressado em 2007, em seu Quadro de Pessoal. Quanto à aposentadoria, o correto enquadramento dos casos narrados é:

Determinado ente da Administração Pública concede aos membros integrantes de seus Quadros as seguintes Vantagens Remuneratórias:

I. Vencimento Base;
II. Jeton (gratificação por comparecimento a sessão);
III. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural-GDAC;
IV. Gratificação por Nível Universitário;
V. Vale Transporte;

As vantagens sobre as quais NÃO incide contribuição social previdenciária são somente:

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE:

I. é um sistema de gestão de informações sobre os servidores públicos federais, estaduais e municipais;

II. é um mecanismo de gestão, pela administração pública federal, de seus recursos humanos; 
III. é um mecanismo, facultado ao servidor ativo, aposentado e pensionista, para acessar informações sobre a sua vida funcional;

IV. permite o processamento de consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;

V. restringe-se aos servidores ativos e aposentados;

As informações NÃO condizentes ao SIAPE são somente:

A alternativa que NÃO contempla entidade autorizada a figurar como consignatária perante o SIAPE é:

Em relação ao plano de previdência complementar criado para os profissionais da cultura, é correto afirmar que:

Servidor habilitado em concurso público para o cargo de contrarregra demonstra, passados 02 (dois) anos, desconhecimentos severos quanto à noção de continuidade de cena, bem como inabilidade considerável na montagem e desmontagem de cenários. O servidor em questão apresentou, igualmente, alto índice de absenteísmo no período. Diante desse fato, deve-se adotar a seguinte medida: