Questões de Concurso Público DPE-RJ 2014 para Técnico Superior Jurídico
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Q368472
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que :
Q368499
Direito Constitucional
No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu.