Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Policial Legislativo Federal
Foram encontradas 69 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615422
Direito Penal
No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona
uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a
teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo
13 do Código Penal, procurando complementar a questão do
nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em
relação ao estudo da imputação objetiva.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615423
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615424
Direito Penal
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado
no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência,
deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento
omissivo, em tese, o superior praticou o crime de
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615425
Direito Processual Penal
Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo,
previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter
subtraído, mediante o emprego de violência, um cordão de
ouro e um relógio das vítimas Tício e Mévio. O produto do
crime foi apreendido por ordem da autoridade policial a fim
de que instruísse a investigação e, posteriormente, a
instrução criminal. Oferecida denúncia e instaurada a ação
penal, Caio foi condenado, em primeira instância, a cinco anos
de reclusão, em regime de cumprimento de pena inicialmente
fechado. Ao cabo da instrução criminal, tanto Tício quanto
Mévio alegavam ser proprietários de ambos os bens
subtraídos, de maneira que o juiz consignou na sentença
penal condenatória que não foi possível apurar devidamente
a quem pertenciam o cordão de ouro e o relógio, muito
embora tenham sido comprovadas a materialidade e a autoria
delitivas. Apenas a defesa interpôs recurso de apelação, em
que pleiteou exclusivamente a redução da pena imposta ao
mínimo legal, tendo em vista ser Caio réu primário e de bons
antecedentes. Com base nas informações acima expostas,
assinale a alternativa correta no tocante à restituição das
coisas apreendidas.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615426
Direito Penal
Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência
majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que