Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Processo Legislativo
Foram encontradas 78 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626672
Direito Constitucional
O artigo 47 da Constituição Federal assim dispõe: “Salvo a
disposição constitucional em contrário, as deliberações de
cada Casa Legislativa e de suas comissões serão tomadas por
maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus
membros.” Com base em tal artigo, é possível estabelecer a
seguinte regra geral para as votações nas Casas Legislativas:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626673
Direito Constitucional
Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626674
Direito Constitucional
Quando o Presidente da República solicita urgência na
apreciação de projetos de sua iniciativa, desencadeando o
chamado procedimento sumário,
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626675
Regimento Interno
O Regimento Interno do Senado Federal prevê o chamado
requerimento de urgência, que altera, em alguns aspectos, o
trâmite da matéria a ele submetida. Assinale a alternativa que
contempla algumas consequências desse requerimento.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626676
Direito Constitucional
A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.