Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2010 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q570310 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q570311 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q570312 Direito Civil
Em sede de responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil vigente, é correto afirmar que
Alternativas
Q570313 Direito Civil
Considere as afirmativas abaixo:

I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.

III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.

Estão corretas somente as afirmativas 

Alternativas
Q570314 Direito Civil
Em relação aos contratos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: D
5: B