Questões de Concurso Público CAERN 2010 para Engenheiro Químico

Nesse país, ocorrem em abril de 2010 - em meio a um cenário que opõe o presidente Omar al-Bashir e o líder do sul, Silva Kiir -, as primeiras eleições pluripartidárias em 25 anos. Trata-se do(a)

Em 12 de abril de 2010, segundo notícia do site do jornal O Globo, "por meio de denúncias anônimas, (...) *foi feita+ mais uma grande apreensão na tarde do último sábado. Foram recolhidas 76 aves silvestres. Entre elas um papagaio e uma arara vermelha grande, espécie ameaçada de extinção. Os policiais também encontraram dois macacos-pregos e um lagarto tejuassu. Os animais estavam em péssimas condições. Sem água e comida, eles foram encontrados enjaulados em sítios localizados na Praia de Punaú, no município de Rio do Fogo e nos distritos de Riacho da Goiabeira e Sítio Manguabeira em Ceará-Mirim." Com base na competência para atuar nessa apreensão, é correto afirmar que ela foi feita pela

Com base no artigo 2º da Lei 9.433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Analise os itens acima e assinale

Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:

I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;

II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;

III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.

Analise os itens acima e assinale

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.