Questões de Concurso Público MEC 2009 para Documentador

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Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59392 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam alguns órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59393 Direito Constitucional
Compete ao Ministro de Estado, nos termos da Constituição Federal, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
II. Referendar os atos emanados e decretos assinados pelo Presidente da República.
III. Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
IV. Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E