Questões de Concurso Público TJ-MS 2008 para Juiz
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Provas:
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
|
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31276
Direito Civil
O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:
Q31279
Direito Civil
A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como: