Questões de Concurso Público Prefeitura de Urubici - SC 2026 para Fiscal de Obras e Meio Ambiente

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Q3910623 Direito Urbanístico
No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença para Execução das Obras, no caso de aprovação. 
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
Alternativas
Q3910624 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é a base do planejamento territorial, servindo como uma ferramenta para garantir o crescimento ordenado e sustentável do município.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos. 
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.

Alternativas
Respostas
1: D
2: E