Questões de Concurso Público Prefeitura de Urubici - SC 2026 para Fiscal de Obras e Meio Ambiente
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De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.