Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Fiscal de Relação de Consumo

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Q4286928
Direito do Consumidor Sanções Administrativas , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286928 Direito do Consumidor
Em relação à imposição e graduação das penalidades previstas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q4286929
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286929 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor pode solicitar, imediata e gratuitamente, a correção de qualquer inexatidão em seus dados cadastrais.

Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.
Alternativas
Q4286930
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286930 Direito do Consumidor
Na hipótese de não caber mais recursos em relação à aplicação da pena de multa, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o prazo deferido ao infrator para efetuar o seu recolhimento a partir de sua notificação é de:
Alternativas
Q4286931
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286931 Direito do Consumidor
Na esfera do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos processos administrativos instaurados por Ato de Autoridade, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para apresentação de defesa pelo infrator.
Alternativas
Q4286936
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Sanções Administrativas , Direitos Básicos do Consumidor , Serviços Públicos
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286936 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta à luz da legislação de regência.
Alternativas
Q4286947
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286947 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que indica corretamente o ato que dá início ao procedimento comum previsto no Regimento Interno do PROCON/ITAJAÍ.
Alternativas
Q4286951
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286951 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em relação à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.
Alternativas
Q4286952
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Prazos no Contrato de Consumo ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286952 Direito do Consumidor
Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?
Alternativas
Q4286953
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286953 Direito do Consumidor
Em Itajaí, a fiscalização das relações de consumo é realizada pelos Fiscais do PROCON, os quais têm como atribuições, entre outras, a(s) de:
Alternativas
Q4286955
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Sanções Administrativas , Práticas Abusivas , Publicidade
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286955 Direito do Consumidor
Relacione as sanções administrativas na Coluna 1 com suas respectivas práticas infrativas na Coluna 2.

Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade

Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: C
14: E
15: D
16: A
17: E
18: C
19: E
20: C
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