Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Arquiteto

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Q4287069 Legislação Municipal
Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou que um estabelecimento comercial ocupava parte da calçada com mesas e equipamentos, dificultando a circulação de pedestres.

A análise dessa situação está diretamente relacionada às normas de:
Alternativas
Q4287072 Legislação Municipal
O licenciamento municipal de atividades, no que se refere a estabelecimentos e usos não residenciais, tem como finalidade principal: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D