Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Técnico de Informática - Edital nº 25

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Q4058980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada poderão ter substitutos designados para seus afastamentos ou impedimentos legais.

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento dessa substituição.
Alternativas
Q4058981 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D