Questões Prefeitura de Brusque - SC 2026 para Engenheiro Florestal

Q4260425

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |

Q4260425 Legislação Estadual

O Código Ambiental de Santa Catarina, Lei nº 14.675/2009, institui o Projeto Conservacionista da Araucária (PCA), dedicado à reversão do processo de extinção da espécie Araucaria angustifolia (Pinheiro Brasileiro) no Território catarinense.
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, o manejo de Araucária no Estado é permitido quando:

a espécie estiver situada em meio urbano.

ocorrer derrubada por ação antrópica ou nos casos de senescência.

a espécie estiver situada em áreas íngremes e não apresentar risco à vida ou ao patrimônio.

ocorrer em área rural consolidada.

a espécie estiver situada em pequena propriedade rural para produção de madeira beneficiada para o consumo próprio.

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