Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Guarda Municipal

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Q2386452
Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Tráfico de Pessoas ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386452 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:

1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo humano. 4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2386453
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386453 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Alternativas
Q2386454
Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386454 Direito Penal
O estado de necessidade é classificado como: 
Alternativas
Q2386455
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386455 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

1. compromisso com a evolução social da comunidade. 2. proteção das liberdades públicas. 3. uso retrogressivo da força. 4. patrulhamento ostensivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2386456
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386456 Direito Penal
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: B
39: A
40: B
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