Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçador - SC 2024 para Técnico Tributário

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Q2447661
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Técnico Tributário |
Q2447661 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
Alternativas
Q2447662
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Técnico Tributário |
Q2447662 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
Alternativas
Q2447663
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Técnico Tributário |
Q2447663 Direito Tributário
Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.

Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:
Alternativas
Q2447664
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Caçador , Lei nº 54 de 1983 - Código Tributário do Município de Caçador ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Técnico Tributário |
Q2447664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária, prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: E
24: C
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