Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2023 para Fiscal de Posturas

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Q3603584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Verificando-se infração às normas do Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar no 55/2007–, será expedida contra o infrator a multa correspondente, para que regularize a situação ou apresente defesa, contado da data de ciência do auto, um prazo máximo de até:
Alternativas
Q3603585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar no 55/2007–, é proibido nas ruas do Município: 
Alternativas
Q3603586
Direito Urbanístico Leis Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603586 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar no 250/2020 do Município de Videira (SC), qual o nome dado a política pública que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, seguindo os princípios de sustentabilidade econômica, social, ambiental e da ordem pública, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente?
Alternativas
Q3603587
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603587 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no 250/2020 do Município de Videira (SC), para a consecução das diretrizes da saúde e da assistência social deverá ser executada a seguinte ação:
Alternativas
Q3603588
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603588 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar no 252/2020 do Município de Videira (SC).
Alternativas
Q3603589
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603589 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 277/2022 do Município de Videira (SC).
Alternativas
Q3603590
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603590 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no 251/2020 do Município de Videira (SC), o que é jirau?
Alternativas
Q3603591
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603591 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
. De acordo com a Lei Complementar no 251/2020 do Município de Videira (SC), a Consulta Prévia terá validade de:
Alternativas
Q3603592
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603592 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei no 3966/2021 do Município de Videira (SC), a faixa de acesso, localizada junto ao alinhamento predial, é a área destinada à acomodação das interferências resultantes da implantação, do uso e da ocupação das edificações existentes na via pública, autorizadas pelo órgão competente, de forma a não interferir na faixa livre, sendo permitida para passeios que tenham de largura, no mínimo:
Alternativas
Q3603593
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603593 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no 278/2022 do Município de Videira (SC), qual o nome dado à divisão territorial do espaço tendo como auxílio a interrelação dos fatores naturais e antrópicos?
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: E
14: C
15: B
16: C
17: B
18: A
19: C
20: E
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