A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, seu artigo 7º, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde, e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

4. Participação da comunidade.

5. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei no 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse controle social do SUS ocorre por meio da: 

O uso de vários fármacos resulta em maior risco de interações medicamentosas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

Assinale a alternativa correta em relação à PNAF.

Analise as afirmativas abaixo sobre a programação de medicamentos dentro de um serviço público de saúde.

1. É necessária para evitar compras e perdas desnecessárias, assim como descontinuidade no suprimento.

2. As necessidades (demandas) não atendidas da população não devem ser consideradas na programação de medicamentos.

3. Deve ser realizada com base no perfil epidemiológico e consumo histórico. Não precisa considerar a sazonalidade nem os estoques existentes.

4. Dentre os vários métodos de programação de medicamentos podem-se citar: consumo histórico, oferta de serviços e oferta de consumo.

5. Visa definir os quantitativos dos medicamentos selecionados previamente que devem ser adquiridos/solicitados, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades.

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

( ) A lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações como eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade.

( ) A partir da criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), esta passou a ser responsável por propor a atualização da Rename.

( ) A atualização do elenco compreende: i) um processo ativo em que os demandantes são órgãos e instituições, públicas ou privadas, ou pessoas físicas; e ii) um processo reativo conduzido por uma Subcomissão da Conitec.

( ) Os medicamentos são incorporados, excluídos ou alterados no SUS após avaliação da Conitec. Não é necessária a pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite em relação ao ente responsável pelo financiamento.

( ) Adotou a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos. Tal classificação, presente na lista de medicamentos essenciais da OMS, define os agentes antimicrobianos em três categorias – Access, Watch, Reserve.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.