Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante o:

Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos seguintes princípios:

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho da Cidade de Chapecó - ConCidade de Chapecó.

Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), são consideradas áreas não computáveis, para o cálculo do potencial construtivo: 
1. sacadas privativas, desde que não vinculadas às dependências de serviço e com área inferior a 15% da área do pavimento onde estiver situada. 2. parque infantil e outros equipamentos de lazer ao ar livre, implantados no nível natural do terreno ou no terraço da edificação. 3. a área destinada à infraestrutura de lazer, independente do pavimento em que estiver situada. 4. áreas de es

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.