Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Procurador do Município

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.

O autor somente poderá pleitear direito alheio em nome próprio, quando a parte contrária aquiescer sobre a substituição processual.

Violado o direito, carece o autor de interesse para propor ação meramente declaratória.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

Para poder postular em juízo, o autor deverá demonstrar em juízo capacidade postulatória, interesse processual e probabilidade do direito invocado.